Na última reunião da Câmara Municipal de Pombal, foi aprovada por unanimidade a proposta do executivo que fixa a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 por cento para os prédios urbanos não avaliados e, para os avaliados, uma taxa no valor de 0,375 por cento. Uma diminuição de 0,05 por cento em relação ao ano passado. No que toca à Derrama, a autarquia quer manter a mesma taxa, de 1,5 por cento sobre a matéria colectável apurada nas empresas com uma facturação superior a 150 mil euros anuais. As propostas serão votadas em Assembleia Municipal, agendada para amanhã, sexta-feira.
Contudo, a autarquia de Pombal fez as contas e, mesmo antes do término de 2008, já prevê uma quebra da receita dos impostos em 2009. É que a proposta a ser votada amanhã augura uma redução de 1,7 milhões de euros em relação ao ano corrente. A previsível descida da receita vem juntar-se à “expressiva variação da receita” que será registada no final de 2008, de menos 1,3 milhões de euros.
Tanto neste ano como no próximo, os serviços financeiros da autarquia atribuem a quebra de receita à limitação imposta pelo Estado relativa à percentagem a cobrar através do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis, menos vendas de casas e portanto menos Imposto sobre a Transacção de Imóveis (IMT) e o “quadro conjuntural que condicionará negativamente, quer o rendimento das empresas e com isso a Derrama, quer o rendimento das famílias e com ele a participação no IRS”. As estatísticas dos últimos anos apontam para uma cobrança de impostos em Pombal de 6,23 milhões de euros em 2006; 7,77 milhões em 2007 e 6,45 milhões euros neste ano (verba estimada).
De ressaltar que, nessa última reunião, Narciso mota revelou que a capacidade de endividamento do Município de Pombal cifra-se em 14,7 por cento do máximo legal fixado pelo Ministério das Finanças. O dinheiro dos empréstimos não ultrapassa os 3,5 milhões de euros de um total de 26,2 milhões possíveis. Esta câmara é uma das 50 menos endividadas do país, “com base numa gestão criteriosa”, congratulou-se o autarca. Nesta perspectiva, o edil foi desde logo adiantando que, até final do ano, “temos de contratar um empréstimo para fazer face às obras que temos para lançar”.