O médico da extensão de saúde da Boa Vista, concelho de Leiria, e a mulher, proprietária da farmácia Mendes, em Vermoil, Pombal, deverão começar a ser julgados segunda-feira pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documento em co-autoria. O clínico responde ainda pelos crimes de abuso de poder e falsas declarações.
No despacho de pronúncia, o juiz de instrução criminal escreve que “o receituário emitido pelo arguido era uma das principais fontes de rendimento” daquela farmácia. Por exemplo, em Abril, Maio e Junho de 2001, a venda dos medicamentos prescritos nas receitas do médico constituiu cerca de um terço da facturação do estabelecimento.
De forma a canalizar as receitas que passava na extensão de saúde ou no seu consultório privado para a farmácia Mendes, Belarmino M. “incutiu o hábito” junto dos utentes para que as deixassem “na sua disponibilidade”. Precisamente no seu carro, que ficava estacionado, com as portas destrancadas, nas imediações da extensão de saúde. O receituário era depois entregue pelo médico à mulher, que providenciava por o entregar aos utentes.
Além desta situação, o casal planeou ganhar dinheiro à custa do Estado. O clínico, “para além das receitas médicas verídicas que emitiria nas consultas a doentes, também passaria a emitir outras que não corresponderiam a quaisquer consultas, das quais faria constar nomes de utentes do Serviço Nacional de Saúde e respectivos números de beneficiário, como se tivessem sido por si consultados”, lê-se na decisão instrutória. Nomes e números de beneficiário de utentes inscritos na sua consulta, mas também de outros que, “de modo não apurado”, Belarmino M. acedeu. Era certo, contudo, que a extensão de saúde estava ligada em rede informática ao centro de saúde Dr. Gorjão Henriques.

Consultas fictícias. E terá sido assim que o médico, em 2001, emitiu receitas - quer as usadas na extensão de saúde, quer as utilizadas no seu gabinete privado - em nome de vários doentes que não consultou. Exemplos: a 15 de Abril de 2001, domingo de Páscoa, preencheu receitas em nome de utentes das unidades de saúde da Bidoeira de Cima, Colmeias e Caranguejeira. Colocou-lhes o código de barras e carimbou com o seu nome profissional, datou-as e assinou-as. De seguida, entregou as receitas à mulher para efeitos de ser obtida a comparticipação do Estado do preço de venda ao público dos medicamentos nelas prescritos. Maria M. limitou-se a colocar na receita as etiquetas correspondentes aos medicamentos e o carimbo da farmácia Mendes de forma a fazer crer que os fármacos tinham sido vendidos. Remeteu-as à Sub-região de Saúde de Leiria que pagou o valor da comparticipação estatal nos medicamentos. E este “modus operandi” processou-se com as restantes receitas.
No dia 4 de Outubro de 2001, o médico foi internado no Hospital de Santo André, Leiria, situação que motivou que estivesse de baixa até 1 de Fevereiro de 2002. Mas neste período, “o arguido emitiu, no mínimo, 853 receitas” e “pelo menos” cinco eram fictícias: foram passadas na data em que o médico deu entrada no hospital.
Ainda no período de convalescença, Belarmino M., na posse de receitas e vinhetas utilizadas na extensão de saúde da Boa Vista, preencheu-as em nome de utentes que estavam inscritos na sua consulta, mas sem os consultar, refere o despacho de pronúncia, no qual se lê que foi uma consulta fictícia a desencadear o crime de falsas declarações. Um utente do Arrabal é “consultado” num sábado é-lhe “passada” uma receita da extensão da Boa Vista.
Para encobrir este acto, o médico pediu a um utente seu, com o mesmo nome próprio e apelido que o cidadão do Arrabal, que confirmasse que “a mesma [receita] resultava de uma consulta que lhe havia feito”. Mas tal não convenceu o juiz que pronunciou o médico e um terceiro arguido - Joaquim C. - pelo crime de falsas declarações.
O juiz acredita que o casal conseguiu auferir, pelo menos, 1.354 euros com este plano.